Contrato de adesão e prestação de serviço de hospedagem
1º A adesão a este Contrato se faz com o pagamento do sinal da Reserva, independente de assinatura do mesmo.
2º O não comparecimento do cliente ao hotel no horário convencionado e na falta de qualquer comunicação prévia por escrito, importará no cancelamento de sua Reserva, após 12 horas do horário convencionado.
3º A desistência da Reserva do período contratado por parte do cliente, deverá ocorrer no prazo de 7 (sete) dias anteriores a sua chegada ao hotel, o que importará na devolução do valor pago(na forma do art.49 e parágrafo único da lei nº 8.078 de 11/09/1990), descontados os serviços prestados estipulados em 10% do total do contrato.
Parágrafo primeiro: havendo desistência parcial da totalidade dos dias contratados, estando o cliente dentro do hotel, não será devolvido qualquer diferença do valor previamente pago.
Parágrafo segundo: poderá ser exigido pagamento total das diárias na entrada do hotel (cheque com data de entrada no hotel).
4º O direito de reclamar por quaisquer cláusulas contidas neste contrato prescreverá em 30 dias, contatos do sinal de Reserva, na forma do art. 26° inciso I do código do consumidor.
5º O cliente assinará o presente contrato em duas vias de igual teor na entrada do hotel, e declara ter recebido uma via do mesmo.
6º No caso de pagamento parcelado, se quaisquer documentos de crédito não forem liquidados, autorizo a substituição dos mesmos por cobrança bancária, através de duplicatas, acrescidas de multa de 2%, juros de 1% ao mês e atualização monetária, as quais dou como aceitas.
7º Faz parte integrante do presente, o regulamento interno as normas e os avisos afixados nos setores, os quais devem ser lidos e respeitados e a ficha de informações cadastrais preenchida na entrada do hotel, as quais declara verdadeiras sob as penas da lei.
8º O não cumprimento dos dias contratados causará aumento no preço das diárias já utilizadas, perda de qualquer desconto concedido e diminuição no prazo de pagamento.
9º O hotel reserva-se do direito de interditar o uso de quaisquer área e/ou equipamento para manutenção preventiva e/ou corretiva no momento necessário.
10º Fica eleito o Fórum de Caraguatatuba – SP, para dirimir dúvidas deste contrato renunciando qualquer outro privilegiado.

Estada
Os nossos preços são estabelecidos de acordo com o período de utilização dos serviços, tipo de acomodação e número de ocupantes. Alterações nas datas de reserva, número de pessoas ou tipo de acomodação, acarretará alterações nos preços.
Não estão incluídos: consumação nos bares, lanchonete, restaurantes, excursões, massagem, passeio de escuna, excetuando-se os casos de promoções específicas.
A estada inicia-se às 14 h e termina às 12 h, caso haja interesse em chegar antecipadamente ou sair tardiamente, haverá cobrança de taxa adicional. A solicitação desta prorrogação deverá ser feita com antecedência mínima de 24 h para a verificação de disponibilidade. Pode-se, no entanto, permanecer até às 14h no Hotel Costa Norte Massaguaçu.

Reserva
Somente a partir do pagamento da primeira parcela a reserva está assegurada. Havendo necessidade de cancelamento ou alteração na reserva, o cliente deverá comunicar por escrito ao Hotel Costa Norte Massaguaçú , não sendo aceito cancelamento ou alteração por telefone. De acordo com determinações legais em geral e, em especial, com as disposições da Deliberação Normativa n 161/95 da Embratur, o cancelamento ou alteração estará sujeito a cobrança de taxas e multas conforme as condições abaixo.

Alteração de datas de reservas
Será cobrada taxa de transferência para cada alteração de data solicitada, bem como a eventual diferença de preço entre um período e outro. Caso haja disponibilidade no Hotel Costa Norte Massaguaçu para a nova data solicitada, deverão ser observados os seguintes prazos limites para a solicitação de alteração de datas:
- Alta temporada, 15 dias de antecedência da data de entrada (não serão efetuadas alterações em pacotes de Natal, Reveillon e Carnaval).
- Baixa temporada, 07 dias de antecedência da data de entrada.

Animais
Respeitando as normas da vigilância sanitária, leis municipais e estaduais que proíbem animais nas praia e em hotéis, não aceitamos animais trazidos pelos hóspedes dentro do Hotel Costa Norte Massaguaçu , ficando por conta do cliente os ônus decorrentes da inobservância desta regra.